Instituto recente na legislação brasileira, a investigação defensiva é uma ferramenta já consolidada em outros países. Ela permite que o advogado conduza diligências investigatórias, contando com o apoio de colaboradores como o detetive particular, por exemplo.
A seguir, saiba mais sobre a investigação defensiva e como o detetive pode auxiliar o advogado durante o andamento de um processo.
Aparatos legais
Em 2018, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamentou a investigação defensiva por meio do Provimento 188. Esse instrumento foi muito bem recebido por sustentar um dos mais importantes princípios da Constituição Brasileira: a ampla defesa.
De acordo com o artigo 1º do Provimento 188:
Art. 1° […] o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte.
Ou seja, com a investigação defensiva o advogado pode produzir ou relacionar provas para garantir que os direitos do seu cliente sejam preservados, em procedimentos de natureza criminal, seja vítima ou acusado.
No entanto, antes mesmo da regulamentação do provimento 188, o PL nº 8045/2010 já previa em seu artigo 13:
“É facultado ao investigado, por meio de seu advogado, de defensor público ou de outros mandatários com poderes expressos, tomar a iniciativa de identificar fontes de prova em favor de sua defesa, podendo inclusive entrevistar pessoas”.
A Lei 13.432/2017 – que regulamentou a profissão do detetive particular – também prevê em seu texto que o detetive particular poderia colaborar com uma investigação policial em curso, desde que autorizado pelo contratante.
Como o detetive pode colaborar durante a investigação defensiva
A investigação defensiva é um instrumento a serviço do advogado que, por meio dele, poderá contratar profissionais para assisti-lo durante o andamento do processo, seja em pedido de instauração do inquérito, resposta à acusação, rejeição ou recebimento de denúncia ou queixa, revisão criminal, habeas corpus, etc. Mas de que maneira, exatamente, o detetive pode contribuir com o advogado durante a investigação?
Em processos relacionados ao Direito de Família, por exemplo, a investigação defensiva é um recurso bastante acionado para realizar trabalhos de campo com os seguintes intuitos:
- Dívidas de pensão alimentícia: nos casos em que o devedor está foragido ou mente sobre o atual padrão de vida, para pagar menor valor de pensão alimentícia. A atuação do investigador particular geralmente é recrutada, para agilizar o processo de apuração;
- Pedido de guarda: assim como nos casos de pedido de alimentos, o detetive particular pode ser uma grande soma na apuração de provas, investigando, por exemplo, se o requisitante de guarda tem condições emocionais/sociais/financeiras de sustentar os filhos.
Além disso, a presença de um detetive na equipe também dá amparo em situações de:
- Falso testemunho: na incerteza de que as testemunhas possam ter sido orientadas ou até mesmo subornadas para fornecer depoimento. O detetive particular pode averiguar se essas pessoas estão sendo abordadas de alguma maneira;
- Averiguação de fatos e provas: a expertise do detetive faz com que ele observe detalhes que passariam despercebidos por leigos. Por isso, muitos advogados recorrem ao serviço de investigação particular quando querem averiguar algum fato ou prova que conste dos autos, mas pareça duvidoso;
- Apurar informações sobre local de crime: essa é uma tarefa bastante delicada que pode colocar uma pessoa em “maus lençóis”, caso não saiba conduzir uma investigação com o cuidado e a discrição necessários.
Durante os serviços prestados ao advogado, o detetive particular deve sempre manter a lisura e a boa-fé, além de observar os princípios da Constituição, especialmente, aqueles relacionados à inviolabilidade da privacidade e de domicílio.
Os exemplos citados são somente alguns dos diversos casos em que um detetive particular pode auxiliar uma investigação defensiva. Se você é advogado e quer contar com um time de investigadores profissionais com bastante experiência no ramo, entre em contato conosco.