No Brasil, pai que não paga pensão alimentícia é considerado um dos poucos crimes nos quais o julgamento e o proferimento da sentença são relativamente rápidos. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quem atrasa o benefício dos filhos pode:
- Ter o nome negativado;
- Ter a conta bancária bloqueada;
- Sofrer aumento no limite de desconto em folha de pagamento, que sobe de 30% a 50%, em casos de execução de débitos das pensões em atraso;
- Ter a prisão decretada e permanecer até 3 meses em regime fechado.
Ainda assim, os calotes são muito comuns e aumentaram durante a pandemia de Covid-19. Casos assim são muito delicados e afetam diretamente os filhos, por isso pedem cuidado e disposição para o diálogo. Se você está passando por uma situação parecida e não sabe como agir, confira nossas recomendações.
O que é pensão alimentícia e quem pode solicitar?
Apesar do nome, a pensão alimentícia não se refere somente ao pagamento relativo à alimentação, mas também à educação do requerente, de acordo com o artigo 1.694 do Código Civil brasileiro, além de despesas com: saúde, lazer e outros elementos que garantam a dignidade e o bem-estar do beneficiado.
Embora seja comum pensar em filhos menores de idade quando se fala em pensão alimentícia, ela pode ser requisitada por parentes, cônjuges ou companheiros. Ou seja: é possível que um filho pague pensão alimentícia para os pais ou um irmão para o outro, por exemplo.
Até que idade um filho pode receber pensão?
A pensão alimentícia deve ser garantida até que os filhos completem 18 anos de idade, mas existem fatores que podem alterar esse prazo. Se o filho cursa o ensino superior, a pensão pode ser paga até os 24 anos. Quando o requerente não tem a possibilidade de ser independente financeiramente, como nos casos de pessoas com deficiência severa, o pagamento da pensão alimentícia também pode ir mais longe.
Pensão alimentícia x pandemia
A pandemia da Covid-19 afetou muitos aspectos do nosso cotidiano; um deles foi justamente o pagamento de pensão alimentícia. Com o impacto do surto do Corona Vírus na economia, muitos trabalhadores foram demitidos ou tiveram salários reduzidos, o que acabou por afetar também a renda do pai ou da mãe que deve pagar pensão. É possível que a pensão seja reduzida se a pessoa provar em juízo que sua renda foi afetada na quarentena. No entanto, se você desconfia que seu ex-cônjuge ou qualquer pessoa que te deva pensão alimentícia esteja usando a atual crise sanitária como desculpa, talvez seja a hora de contar com a ajuda de um investigador, para resolver a situação o quanto antes.
Como uma investigação particular pode me ajudar?
É senso comum que os pais querem o melhor para os seus filhos e que, em geral, as pessoas fazem o possível para ver os familiares bem. Mas, infelizmente, nem tudo mundo cumpre seus deveres no que diz respeito ao bem-estar da família. Um pai que não paga pensão alimentícia pode afetar a vida dos filhos de diversas maneiras, até mesmo a saúde mental das crianças, devido ao estresse da situação. O diálogo é sempre a melhor saída para a resolução desses impasses, mas existem algumas pessoas que se afastam ou até mesmo fogem, deixando de cumprir suas obrigações legais.
Você está passando por uma situação parecida? Nesse caso, uma investigação particular pode ser a melhor solução para evitar o prolongamento do seu problema. Com mais de 20 anos de experiência na área, a Activa Detetives atua na investigação da rotina e na localização de devedores de pensão alimentícia, com a agilidade, a cautela e a discrição que uma investigação familiar exige. Entre em contato com a gente e descubra como podemos auxiliar no seu caso.
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