Embora exista há muitos anos, a profissão de detetive particular no Brasil foi oficialmente regulamentada em 2017, por meio da Lei 13.432. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o que um detetive pode ou não pode fazer, especialmente, por parte de quem deseja contratar os serviços de investigação particular.
Se você deseja esclarecer alguma dessas dúvidas, continue acompanhando esse artigo.
Pode usar distintivo?
Pode e deve! O detetive deve portar uma credencial que o identifique como investigador privado, diante de clientes e autoridades, mas não deve portar distintivos que se assemelhem ou o confundam com as forças policiais e autoridades públicas. Como, por exemplo, aqueles que têm o brasão da República. Na credencial, deve ficar bastante claro que o profissional é um investigador particular. Por isso, desconfie de detetives que não se apresentem dentro dessas determinações.
Pode portar armas?
Não. Essa é uma questão que gera bastante polêmica, já que muitos daqueles que são a favor do porte de arma afirmam que a investigação particular é uma atividade de alto risco. Mas, por ora, o porte de armas não é liberado para detetives particulares.
Uma pessoa sem curso superior pode ser detetive?
O detetive particular não precisa de formação em curso superior. No entanto, os cursos de capacitação são essenciais, para que ele possa adquirir conhecimentos específicos que serão fundamentais na sua prática investigativa.
Pode usar disfarces, como nos filmes e livros?
O detetive pode usar algum tipo de disfarce, sim, desde que o auxilie na investigação e faça com que se adeque melhor ao ambiente. Nada que o faça chamar a atenção, já que uma das maiores aliadas desse profissional é justamente a discrição.
Pode ajudar uma investigação policial em curso?
Sim, desde que expressamente autorizado pelo contratante e também pelo delegado de polícia. Vale recordar que o detetive pode auxiliar o advogado em diligências investigatórias, conforme vimos no artigo sobre investigação defensiva.
Pode dar voz de prisão?
Não, essa não é uma premissa do trabalho de investigador particular, somente de um policial investido por Lei. No entanto, o detetive pode, como qualquer cidadão, dar voz de prisão a quem esteja cometendo um delito em flagrante, conforme garantido pelo artigo 301 do Código de Processo Penal.
Pode se infiltrar em lugares?
Sim. Não é uma atividade que aconteça com frequência, mas eventualmente o detetive particular pode, sim, infiltrar-se em algum lugar para agilizar sua investigação. Isso ocorre, especialmente, nos casos de investigação empresarial, como já vimos aqui.
Pode fazer declarações ou negociar informações sobre os casos que está investigando?
Não! Duas premissas fundamentais para o trabalho do detetive particular são a discrição e o sigilo. Um investigador profissional jamais revela ou negocia informações sobre os casos nos quais esteja trabalhando ou em que já tenha trabalhado, inclusive, para pessoas muito próximas, como familiares, por exemplo.
As provas conseguidas pelo detetive podem ser usadas na Justiça?
Sim. As provas adquiridas durante uma investigação, desde que não firam os princípios constitucionais, podem ser aceitas pela Justiça.
Essas são somente algumas das muitas dúvidas que rondam a figura do detetive particular. Se você tem outras dúvidas sobre o que um detetive pode ou não pode fazer e gostaria de esclarecê-la, entre em contato pelo WhatsApp com a nossa equipe, que tem mais de 20 anos de experiência, ou deixe sua mensagem nos comentários abaixo.